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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Execução de Título Extrajudicial 1004345-09.2025.8.26.0004

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
1004345-09.2025.8.26.0004

Ementa

Posto isso JULGO EXTINTA a ação ajuizada pela parte exequente contra a parte executada, sem o julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o desbloqueio dos valores constritos às fls. 106/113. Anote-se a extinção junto ao sistema. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se sua baixa perante o sistema de dados SAJ.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

Processo 1004345-09.2025.8.26.0004 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Solaris Poente (Condomínio Solaris Poente) - Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Solaris Poente (Condomínio Solaris Poente) em face de Marcelo da Silva Oliveira, fundada na cobrança de cotas condominiais. Em manifestação de fls. 119 a exequente informa que o imóvel, objeto da ação, foi arrematado em leilão e que as dívidas aqui perseguidas foram pagas pelo novo proprietário do imóvel, pleiteando a extinção da demanda. Por tal razão, o processo deve ser julgado extinto por perda superveniente do objeto. Posto isso JULGO EXTINTA a ação ajuizada pela parte exequente contra a parte executada, sem o julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Providencie a serventia o desbloqueio dos valores constritos às fls. 106/113. Anote-se a extinção junto ao sistema. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se sua baixa perante o sistema de dados SAJ. Oportunamente, arquive-se. PRI. - ADV: JULIO CESAR DA SILVA (OAB 355151/SP), ELAINE DE LANES PINTO TEIXEIRA (OAB 129527/SP)