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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059577-34.2017.8.26.0053

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
1059577-34.2017.8.26.0053

Ementa

Processo 1059577-34.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Carlos Ferreira - - Claudia Luisa Galletti Alcantara - - Maria Regina de Jesus da Silva - - Regina Soares Gonçalves - - Samara Kamiya Barbosa - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1059577-34.2017.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - Antonio Carlos Ferreira - - Claudia Luisa Galletti Alcantara - - Maria Regina de Jesus da Silva - - Regina Soares Gonçalves - - Samara Kamiya Barbosa - Vistos. Considerando que a devedora cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), JULGO EXTINTA a execução. Arquivem-se os autos principais e o incidente. P.R.I.C - ADV: DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), RODNEI MACHADO DA SILVA (OAB 330352/SP), DAVI PIRES SANTANA (OAB 359112/SP), RAFAEL FRANCISCO ALBUQUERQUE (OAB 404565/SP)