Ementa
mento, que não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (id. 544355089). Devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas processuais, conforme se infere na certidão de id. 561626740. É o relatório. Segue decisão fundamentada. Perlustrando os autos, nota-se que a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, mas deixou o prazo decorrer in albis, sendo o caso, então, de cancelar o registro do feito, o que redunda na extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c art. 485, X, do Código de Processo Civil. EX POSITIS, com fulcro na legislação vigente EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P. R. I. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Inteiro teor
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000966-50.2025.8.05.0189 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARIPIRANGA REQUERENTE: MARIA ANGELICE ARAUJO DIAS Advogado(s): MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO registrado(a) civilmente como MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO (OAB:SE6353) REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): SENTENÇA Vistos. MARIA ANGELICE ARAUJO DIAS, devidamente qualificada nos autos e por intermédio de advogado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL, igualmente qualificado, sob as razões fáticas e jurídicas apresentadas na inicial. Indeferida a gratuidade de justiça, a parte autora interpôs agravo de instrumento, que não foi conhecido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (id. 544355089). Devidamente intimada, a parte autora não recolheu as custas processuais, conforme se infere na certidão de id. 561626740. É o relatório. Segue decisão fundamentada. Perlustrando os autos, nota-se que a parte autora foi intimada para recolher as custas processuais, mas deixou o prazo decorrer in albis, sendo o caso, então, de cancelar o registro do feito, o que redunda na extinção do processo, nos termos do art. 290 c/c art. 485, X, do Código de Processo Civil. EX POSITIS, com fulcro na legislação vigente EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P. R. I. Após, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Paripiranga/BA, datado e assinado eletronicamente. André Andrade Vieira Juiz de Direito
