Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em favor do patrono do réu em R$ 2.000,00, o que faço por equidade (art. 85, §8°, CPC), observando-se a concessão da gratuidade processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
improcedente
Processo 1000332-41.2026.8.26.0356 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.F. - A.P.S.N.K. - - A.C.R.C. - Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do art. 487, I, CPC. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em favor do patrono do réu em R$ 2.000,00, o que faço por equidade (art. 85, §8°, CPC), observando-se a concessão da gratuidade processual. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: MARIA JOSÉ BOMFIM TOSTI (OAB 402985/SP), MARCO TÚLIO MIRANDA GOMES DA SILVA (OAB 178053/SP), GEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 25085/MS)
