Ementa
Processo 1500750-41.2022.8.26.0394 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Concrenova Concreto Usinado Ltda Epp - Vistos. Homologo a desistência apresentada pela exequente e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 775, caput e 485, VIII, ambos do CPC. Ficam sustados eventuais leilões e levantadas eventuais penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de Carta Precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. Determino o imediato levantamento de eventuais restrições e penhoras em veículos, imóveis e bens em geral, oficiando-se caso necessário. Havendo valores depositados nos autos, providencie a serventia a liberação do saldo remanescente, se o caso, em favor do(a) executado(a) através do Portal de Custas, utilizando-se a chave pix CPF/CNPJ (Comunicado Conjunto nº 341/2024). Não existindo cadastro da mencionada chave, proceda-se à pesquisa de endereços, intimando-se para apresentação dos dados bancários. Em último caso, não havendo manifestação ou não sendo encontrado o executado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento, mediante provocação da parte interessada.