Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença 4001082-80.2026.8.26.0553

Vara / juízo: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santo Anastácio
Publicação: DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ): 4001082-80.2026.8.26.0553

Ementa

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001082-80.2026.8.26.0553/SP

EXEQUENTE : CALCADOS SAS LTDA

ADVOGADO(A) : MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB SP261725)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em que são partes CALCADOS SAS LTDA X RAYSSA DUTRA BORGES, e o faço com fundamento no artigo 924, III do Código de Processo Civil. A inadimplência por parte do(a) executado(a) no pagamento de uma ou demais parcelas implicará no vencimento antecipado do débito, podendo a parte exequente iniciar o respectivo procedimento executório, pelo saldo remanescente, através de cadastramento de cumprimento de sentença no sistema EPROC, observando-se as seguintes orientações: o procedimento é similar ao de distribuição de um novo processo, devendo ser atribuída como Classe (Cumprimento de Sentença) e Assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo ?Processo originário?, deverá ser informado o número do processo originário para vinculação do cumprimento de sentença aos autos de origem. Nos termos do § único do artigo 1.000 do CPC considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 4001082-80.2026.8.26.0553/SP EXEQUENTE : CALCADOS SAS LTDA ADVOGADO(A) : MARIANA PRETEL E PRETEL (OAB SP261725) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado entre as partes e em consequência JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença em que são partes CALCADOS SAS LTDA X RAYSSA DUTRA BORGES, e o faço com fundamento no artigo 924, III do Código de Processo Civil. A inadimplência por parte do(a) executado(a) no pagamento de uma ou demais parcelas implicará no vencimento antecipado do débito, podendo a parte exequente iniciar o respectivo procedimento executório, pelo saldo remanescente, através de cadastramento de cumprimento de sentença no sistema EPROC, observando-se as seguintes orientações: o procedimento é similar ao de distribuição de um novo processo, devendo ser atribuída como Classe (Cumprimento de Sentença) e Assunto (conforme o tipo de título judicial) apropriados. No campo ?Processo originário?, deverá ser informado o número do processo originário para vinculação do cumprimento de sentença aos autos de origem. Nos termos do § único do artigo 1.000 do CPC considera-se aceita a renúncia ao prazo recursal. Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao arquivo.