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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0016650-90.2005.8.26.0053

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0016650-90.2005.8.26.0053

Ementa

Processo 0016650-90.2005.8.26.0053 (053.05.016650-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espólio de Aparecido Fanhani - Vistos. Considerando a certidão de cartório às fls. retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 0016650-90.2005.8.26.0053 (053.05.016650-9) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Espólio de Aparecido Fanhani - Vistos. Considerando a certidão de cartório às fls. retro, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda a z. Serventia as movimentações de baixa e arquivamento no processo principal e nos incidentes. Após, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C. - ADV: TIAGO DE GÓIS BORGES (OAB 198325/SP)