Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Procedimento Sumário 0038351-81.2006.8.26.0309

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0038351-81.2006.8.26.0309

Ementa

Processo 0038351-81.2006.8.26.0309 (309.01.2006.038351) - Procedimento Sumário - Banco Bradesco Sa - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Em caso de descumprimento do acordo, deve ser manejado o respectivo incidente de cumprimento de sentença em apartado. Dê-se baixa arquivando-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 0038351-81.2006.8.26.0309 (309.01.2006.038351) - Procedimento Sumário - Banco Bradesco Sa - Vistos. Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo formulado e, em consequência, EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b" do C.P.C. Em face da consensualidade, a publicação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Em caso de descumprimento do acordo, deve ser manejado o respectivo incidente de cumprimento de sentença em apartado. Dê-se baixa arquivando-se os autos nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017. P.I.C. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)