Ementa
Processo 1508575-77.2024.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher - V.P.S. - Vistos. Homologo as desistências requeridas. Manifeste-se a defesa nos termos da cota ministerial retro. Havendo a concordância da defesa, declaro, desde já, encerrada a instrução, devendo esta apresentar de suas alegações finais por meio de memoriais. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Int. . - ADV: ANDERSON CARLOS FERREIRA MARQUES DA SILVA (OAB 504327/SP)