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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0235335-47.2025.8.04.1000

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
0235335-47.2025.8.04.1000

Ementa

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EMPRÉSTIMO. VENDA CASADA. SEGURO. EMPRÉSTIMO CONDICIONADO À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VEROSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. CONCESSÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO DO ÔNUS, NOS TERMOS DO ART 373, II DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM ADEQUADO AO CASO CONCRETO. SENTENÇA INTEGRALMENTE MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.