Pular para o conteúdo
Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Amazonas

TJAM, Recurso Inominado Cível 0098800-48.2024.8.04.1000

Órgão julgador
2ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 11/08/2026
Número único (CNJ)
0098800-48.2024.8.04.1000

Ementa

RECURSO INOMINADO. RELAÇÃO DE CONSUMO. FINANCIAMENTO. VENDA CASADA. SEGURO. FINANCIAMENTO CONDICIONADO À CONTRATAÇÃO DO SEGURO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VEROSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. CONCESSÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. EMPRESA QUE NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO DO ÔNUS, NOS TERMOS DO ART 373, II DO CPC. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.