Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para:
a) CONFIRMAR a tutela provisória de urgência deferida (mov. 48.2), determinando que a ré se abstenha em definitivo de incluir ou manter o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito em razão dos contratos em pauta;
b) DECLARAR a rescisão dos contratos de prestação de serviços mantidos entre as partes, por culpa exclusiva da ré, reconhecendo a nulidade das cláusulas que impõem retenção de valores ou multas rescisórias em desfavor da consumidora;
c) CONDENAR a ré Triê Soluções Financeiras Go Ltda. a restituir à autora o valor de R$ 1.994,35 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente pelo IPCA a contar de cada desembolso e acrescido de juros de mora calculados na forma do artigo 406 do Código Civil desde a citação;
d) CONDENAR a ré Triê Soluções Financeiras Go Ltda. ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais em favor da autora, com correção monetária pelo IPCA desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora legais na forma do artigo 406 do Código Civil a partir da citação.
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios em favor do patrono da demandante, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação, com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.