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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Homologação da Transação Extrajudicial 1004365-72.2026.8.26.0292

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
1004365-72.2026.8.26.0292

Ementa

Processo 1004365-72.2026.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.F. - - C.M.F. - Homologo o acordo de fls. 01/10, estabelecido entre as partes, para que produza seus efeitos de direito, julgando extinto o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC. Em razão do acordo, o alimentante fica exonerado da obrigação alimentar com relação à filha C.M. de F.. Esta sentença serve como ofício ao empregador do alimentante (dados acima) para que cesse o desconto mensal sobre a remuneração, cujo valor é depositado em favor do(a)(s) alimentado(a)(a) (dados acima) e/ou sua genitora, a título de pensão alimentícia. O encaminhamento ao empregador será feito pelo alimentante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Processo 1004365-72.2026.8.26.0292 - Homologação da Transação Extrajudicial - Exoneração - A.F. - - C.M.F. - Homologo o acordo de fls. 01/10, estabelecido entre as partes, para que produza seus efeitos de direito, julgando extinto o processo na forma do artigo 487, III, b do CPC. Em razão do acordo, o alimentante fica exonerado da obrigação alimentar com relação à filha C.M. de F.. Esta sentença serve como ofício ao empregador do alimentante (dados acima) para que cesse o desconto mensal sobre a remuneração, cujo valor é depositado em favor do(a)(s) alimentado(a)(a) (dados acima) e/ou sua genitora, a título de pensão alimentícia. O encaminhamento ao empregador será feito pelo alimentante. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I. Sentença registrada eletronicamente. - ADV: VERONICA ALINE ORLANDO DA MOTA (OAB 470086/SP), VERONICA ALINE ORLANDO DA MOTA (OAB 470086/SP)