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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 0001522-74.2026.8.26.0156

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
0001522-74.2026.8.26.0156

Ementa

Processo 0001522-74.2026.8.26.0156 (processo principal 1004923-98.2025.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiana Maria Peres de Oliveira Gomes - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o APOSTILAMENTO. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica a parte requerente intimada, para promover eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR), em autos apartados, nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique este desfecho nos autos principais e arquivem-se.

Inteiro teor

Processo 0001522-74.2026.8.26.0156 (processo principal 1004923-98.2025.8.26.0156) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Fabiana Maria Peres de Oliveira Gomes - VISTOS. O(A) requerido(a) realizou o APOSTILAMENTO. Por consequência, julgo extinto o presente feito, o que faço a teor do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Fica a parte requerente intimada, para promover eventual CUMPRIMENTO DA SENTENÇA (OBRIGAÇÃO DE PAGAR), em autos apartados, nos termos do artigo 523, do Novo Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, certifique este desfecho nos autos principais e arquivem-se. P.I.C. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)