Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação declaratória cumulada com indenizatória. Insurgência autoral contra a determinação de suspensão do processo.
TEMA 1.328 DO STJ. A parte autora alega descontos indevidos em benefício previdenciário. A suspensão do processo é adequada quando há alegação de dano moral in re ipsa, conforme Tema 1.328 do STJ, ainda que a demanda verse sobre inexistência de contratação.
SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. Presente a probabilidade do direito decorrente da impugnação do consentimento e o perigo de dano caracterizado pela retenção contínua sobre proventos de pensão por morte de um salário-mínimo, impõe-se a concessão da tutela de urgência para suspender os descontos previdenciários
DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.