Ementa
GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA NATURAL. PARTE AUTORA AFIRMA QUE NÃO TEM CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS E AS DESPESAS PROCESSUAIS, MAS AJUIZOU AÇÃO EM SÃO PAULO (CAPITAL), EMBORA RESIDA EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO (MINAS GERAIS). DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO. POBREZA ALEGADA EM CONTRADIÇÃO COM DADOS OBJETIVOS DOS AUTOS. AÇÃO QUE VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO. AUTOR QUE PODERIA AJUIZAR AÇÃO NO FORO DE SEU DOMICÍLIO E ATÉ SE VALER DOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.