Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – INDEFERIMENTO DA BENESSE AO AUTOR (PESSOA NATURAL) – DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS INSUFICIENTES A CORROBORAR A CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA PARTE AGRAVANTE – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE AO RECORRENTE – EFEITO SUSPENSIVO REVOGADO – RECURSO NÃO PROVIDO.