Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras lavradas nos autos, independentemente de termo, providenciando a serventia ainda o desbloqueio de valores e bens, se o caso. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615).
execucao_extinta
Processo 0003997-13.2018.8.26.0114 (apensado ao processo 4014807-52.2013.8.26.0114) (processo principal 4014807-52.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - NAYAJA JAQUELINE PICCIANO - SPAZIO GUAPORÉ MOVEIS - - Guapore Comercio de Madeira Ltda. - Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, V, do CPC. Ficam levantadas eventuais penhoras lavradas nos autos, independentemente de termo, providenciando a serventia ainda o desbloqueio de valores e bens, se o caso. Sem condenação em honorários de sucumbência, consoante § 5º, do art. 921, do CPC, STJ Corte Especial, EAREsp 1.854.589-PR, Rel. Min. Raul Araújo, julgado em 9/11/2023 (Info 795). Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se (código 61615). P.I.C. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA SPOSITO (OAB 199700/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA SPOSITO (OAB 199700/SP), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP)
