Diante do exposto, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado da imputação da prática do crime descrito na denúncia, deixando de aplicar qualquer pena, por entender que não há prova suficiente para a condenação. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
improcedente
Processo 1504922-19.2026.8.26.0448 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.S.Q. - Diante do exposto, com fulcro no artigo 386, inciso VII, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado da imputação da prática do crime descrito na denúncia, deixando de aplicar qualquer pena, por entender que não há prova suficiente para a condenação. - ADV: SUELEN NICASTRO (OAB 460062/SP)
