Ementa
ADV: KRISTYAN CARDOSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15336/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0748049-60.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - AUTOR: João Vítor Aquino de Lima - RÉU: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (SINDNAP) - Posto isto, com fulcro nas premissas acima expendidas, bem como no acervo probatório colacionado aos autos, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora. Revogo a liminar às fls. 37/38. Condeno, ainda, a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro no art.86, paragrafo único, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Suspensa a exigibilidade visto que beneficiária da Justiça Gratuita, fl. 38. P.R.I.