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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4074920-66.2026.8.26.0000

Julgamento
22/09/2026
Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
4074920-66.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO POR PENHORA, DEPÓSITO OU CAUÇÃO SUFICIENTES. REQUISITO LEGAL INDISPENSÁVEL E CUMULATIVO PREVISTO NO ART. 919, § 1º, DO CPC. DISCUSSÕES ACERCA DA HIGIDEZ DO TÍTULO E DE EXCESSO DE EXECUÇÃO QUE DEMANDAM COGNIÇÃO APROFUNDADA PERANTE A INSTÂNCIA DE ORIGEM. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.