Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA - REJEIÇÃO POR AUSÊNCIA DE CAUSA DE PEDIR ADEQUADA – IRRAZOABILIDADE - OS FATOS APONTAM, EM TESE, POSSÍVEL ESVAZIAMENTO PATRIMONIAL DA SOCIEDADE ANTERIORMENTE INTEGRADA PELA EXECUTADA, CONCOMITANTEMENTE À CONTINUIDADE DA ATIVIDADE ECONÔMICA POR EMPRESA CONSTITUÍDA NO ÂMBITO DO MESMO NÚCLEO FAMILIAR, CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER SIMPLESMENTE DESCONSIDERADA SEM A ADEQUADA DILAÇÃO PROBATÓRIA - REJEIÇÃO DO INCIDENTE QUE SE MOSTROU PREMATURA – CASSAÇÃO DA DECISÃO, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROSSEGUIMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.