Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DANOS MORAIS – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – JUROS PACTUADOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO – ONEROSIDADE EXCESSIVA – RESTITUIÇÃO DO EXCESSO EM DOBRO – INTELIGÊNCIA ART. 42 DO CDC – TEMA 929 STJ – DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.