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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas

TJAL, Cumprimento de Sentença 0700367-93.2021.8.02.0202

Publicação
DJEN 14/08/2026
Número único (CNJ)
0700367-93.2021.8.02.0202
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto e sem maiores delongas, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo avençado pelas partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ADV: PAULO ALEXANDRE TELES DE SOUZA (OAB 11242/AL) - Processo 0700367-93.2021.8.02.0202/01 - Cumprimento de sentença - Dissolução - AUTORA: M.M.A.S. - Ante o exposto e sem maiores delongas, com fulcro no art. 487, III, "b" do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o acordo avençado pelas partes para que possa surtir os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com resolução do mérito. Defiro os benefícios da justiça gratuita às partes.