Ementa
CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 4010714-44.2026.8.26.0032/SP
AUTOR : IGREJA INTERNACIONAL DA GRACA DE DEUS
ADVOGADO(A) : MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (OAB RJ081858)
ADVOGADO(A) : FILIPE BEZERRA RIBEIRO SOARES (OAB RJ263576)
RÉU : MARLENE QUILLES MASSARO
ADVOGADO(A) : FERNANDO FOZ PARMEZZANI (OAB SP342685)
SENTENÇA
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo evento 38, PED HOMOLOG ACOR1 celebrado nestes autos e partes mencionadas em epígrafe. Em consequência, tendo o acordo efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, já distribuídas na transação, custas, despesas processuais e honorários advocatícios. Considerando os termos do acordo, expeça-se o necessário para a entrega das chaves depositadas em juízo à parte requerida, observadas as formalidades de praxe. Como é manifesto que não há interesse recursal, determino que a z. serventia certifique o imediato trânsito em julgado da presente sentença. Oportunamente, observadas as formalidades legais, arquivem-se.