Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com determinação do cancelamento da distribuição e incidência da taxa de 5 UFESPs (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003).
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Procedimento Comum Cível Nº 4138590-69.2026.8.26.0100/SP AUTOR : TALITA CAROLINE SILVA AUGUSTO ADVOGADO(A) : THIAGO DAGOSTIN PEREIRA (OAB SC039633) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com arrimo no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, com determinação do cancelamento da distribuição e incidência da taxa de 5 UFESPs (art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei 11.608/2003).
