Ementa
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR o réu ERIVALDO JORGE DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 311,§2º, III, do Código Penal .
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de Alagoas
TJAL, Ação Penal - Procedimento Ordinário 0724832-51.2025.8.02.0001
- Vara / juízo
- 4ª Vara Criminal da Capital
- Publicação
- DJEN 13/08/2026
- Número único (CNJ)
- 0724832-51.2025.8.02.0001
Dados do julgamento
Acórdão
procedente
Inteiro teor
ADV: RICARDERSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 20302/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0724832-51.2025.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - INDICIADO: Erivaldo Jorge de Oliveira - III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na Denúncia para CONDENAR o réu ERIVALDO JORGE DE OLIVEIRA como incurso nas penas do art. 311,§2º, III, do Código Penal .