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Acórdão · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Agravo de Instrumento 4105715-55.2026.8.26.0000

Julgamento
14/09/2026
Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
4105715-55.2026.8.26.0000
Inteiro teor

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEMANDA DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA/DOCUMENTOSCÓPICA. DECISÃO QUE FIXOU HONORÁRIOS PERICIAIS. PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO. PROVIMENTO JURISDICIONAL NÃO PASSÍVEL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. HIPÓTESE FORA DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DE URGÊNCIA PARA A APLICAÇÃO DA TAXATIVIDADE MITIGADA (STJ, TEMA 988). RECURSO NÃO CONHECIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.