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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1030210-32.2023.8.26.0577

Publicação
DJEN 28/09/2026
Número único (CNJ)
1030210-32.2023.8.26.0577

Ementa

Processo 1030210-32.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.P.F.S. - J.D.A. - Vistos. Não havendo manifestação das partes, possível presumir o adimplemento total da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, na forma da lei. Verifique a Serventia a existência de eventuais restrições ou bloqueios em desfavor da parte executada, providenciando-se o necessário para seu desbloqueio, sempre oficiando-se se necessário. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, após o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

execucao_extinta

Inteiro teor

Processo 1030210-32.2023.8.26.0577 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.P.F.S. - J.D.A. - Vistos. Não havendo manifestação das partes, possível presumir o adimplemento total da dívida. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas, se houver, na forma da lei. Verifique a Serventia a existência de eventuais restrições ou bloqueios em desfavor da parte executada, providenciando-se o necessário para seu desbloqueio, sempre oficiando-se se necessário. Havendo provisão do Convênio DPE/OAB, expeça-se a certidão de honorários, conforme a atuação do advogado, após o transito em julgado. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: ALEXANDRE JOSÉ CARDOSO FERNANDES JUNIOR (OAB 272018/SP), JANE CARVALHAL DE C P FERNANDES (OAB 108699/SP), JOSE ARNALDO SOARES CAMPOS (OAB 86119/SP), TIAGO SOARES CAMPOS (OAB 452930/SP), JAN PERES VALENTE (OAB 318645/SP), RAQUEL SOARES CAMPOS (OAB 426082/SP)