Ementa
A ODONTOLOGICA PRATES & EUPHROSINO LTDA
ADVOGADO(A) : ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB SP304225)
SENTENÇA
Tendo em vista que foram realizadas diversas diligências em endereços distintos informados nos autos, todas infrutíferas quanto à localização de bens da parte executada, e considerando que a repetição de tais medidas revela-se incompatível com o princípio da celeridade que rege o sistema dos Juizados Especiais, visto que este Juízo não pode ser utilizado como meio de confirmação de endereços, sobretudo quando compete à parte autora fornecer dados corretos e atualizados da parte contrária, julgo EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, e conforme o Enunciado 75 do FONAJE. Nada impede, no entanto, que a presente execução seja retomada, desde que respeitada a prescrição intercorrente e indicado patrimônio da parte devedora, considerando-se que a extinção não se deu pela satisfação da obrigação. Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito, mediante solicitação da parte exequente, devendo este(a) apresentar cálculo atualizado do débito, para tanto. Nada mais havendo, providencie-se o arquivamento dos autos, lançando-se a movimentação ?276 - Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada?, junto ao sistema. . Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, eventual pedido de desarquivamento será analisado somente com o recolhimento da respectiva taxa. Sem custas ou verba honorária. P.I.C. (OBS.: O preparo para eventual recurso deverá seguir as orientações que constam ao final desta sentença, lançada nos autos).