Ementa
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 01/05, reconhecendo a existência da união estável no período de 16 de junho de 2015 a 01 de setembro de 2026, declarando-a dissolvida, inclusive em relação à guarda, visitas, bem como em relação aos alimentos fixados em favor da filha menor, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, "b" do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida aos requerentes. CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. LAVRE-SE Termo de Guarda Compartilhada, com residência fixa com a genitora, e, após, intime-se as partes para que compareçam em cartório para sua assinatura. Ciência ao MP. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.