Ementa
Processo 0000615-14.2021.8.26.0435 (apensado ao processo 1000448-48.2019.8.26.0435) (processo principal 1000448-48.2019.8.26.0435) - Cumprimento Provisório de Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Lidia Alves Rocha - Vistos. Homologo o acordo extrajudicial firmado entre as partes (páginas 115/117), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Intimem-se as partes que, cumprido o acordo, deverão comunicar este Juízo em cinco dias, frisando-se que o silêncio será interpretado como integralmente cumprido, implicando na extinção dos autos. Aguarde-se o cumprimento do acordo. Intime-se.