Ementa
Processo 0003533-06.2025.8.26.0320/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucas Augusto Scarpa - Vistos. Ante o pagamento efetivado, JULGO EXTINTO o presente incidente. Expeça-se o Mandado de Levantamento Eletrônico para recebimento do(s) valor(es) depositado(s) pela autarquia à(s) fl(s). 35, conforme formulário apresentado à fl. 41 e certifique-se nos autos principais o pagamento do requisitório, nos termos da decisão de fl. 29. Dispensada a comunicação de extinção à DEPRE, nos termos da Portaria n.º 10.213/2023 (publicada no Diário da Justiça Eletrônico, Edição 3683, 23/02/2023 - Caderno Administrativo - pag. 01). Noticiado o pagamento, após o trânsito em julgado, arquive-se o presente incidente, observada as formalidades legais. Intime-se.