Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Recurso Inominado Cível 4006020-77.2026.8.26.0405

Relator: Des. Arthur de Paula Goncalves
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal Cível
Julgamento: 22/09/2026
Publicação: DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ): 4006020-77.2026.8.26.0405

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO QUE NÃO SE RESSENTE DE OMISSÃO ALGUMA. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO E ALTERAÇÃO DO ACÓRDÃO. CARÁTER INFRINGENTE INADMISSÍVEL NO CASO. REEXAME DE FATOS E FUNDAMENTOS JÁ APRECIADOS. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

Dados do julgamento

Acórdão

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.