Ementa
Processo 0004710-49.2026.8.26.0003 (processo principal 1004484-61.2025.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Atraso de vôo - Rosenthal & Guaritá Advogados - Geraldo Rodrigues de Almeida - Vistos. 1 - Diante da manifestação retro, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da parte exequente, relativamente aos valores depositados, conforme formulário juntado às fls. 30/31. Declaro encerrado o feito. 3 - Recolha a parte executada as custas finais, nos termos do art. 4º, III c.c. §1º da Lei Estadual nº 11.608/2003, em 15 (quinze) dias. Na inércia, intime-se por via postal para pagamento e, persistindo a inércia, inscreva-se o débito em dívida ativa, independentemente de nova conclusão. 4 - Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as determinações supra, arquive-se o feito definitivamente, com as cautelas de praxe. P.R.I.C.