Ementa
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo
TJSP, Procedimento do Juizado Especial Cível 4076463-98.2026.8.26.0002
- Publicação
- DJEN 25/09/2026
- Número único (CNJ)
- 4076463-98.2026.8.26.0002
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4076463-98.2026.8.26.0002/SP AUTOR : OSEIAS SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : LUICK COSTA ITO (OAB CE037350) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº. 9.099/95.