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Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Embargos de Declaração Cível 0506263-54.2011.8.26.0309

Órgão julgador
7º Grupo
Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0506263-54.2011.8.26.0309

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE QUE APONTA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO VÍCIO INEXISTENTE INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO PELO COLEGIADO QUANTO À NÃO CONFIGURAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ORIGINÁRIA OU INTERCORRENTE NO CASO EM DISCUSSÃO REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS CARÁTER INFRINGENTE PRETENDIDO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Emerson Pereira de Sousa (OAB: 420901/SP) - Bruno Maduro Sampaio (OAB: 321363/SP) - 1° andar