Ante o exposto, Rejeito liminarmente os embargos. Assim, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). 4. Tendo em vista que não transpassada a admissibilidade da ação a ensejar a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária, não há custas a serem pagas, ressalvada a propositura de novos embargos. 5. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. 6. Comunique-se o desfecho nos autos da execução.
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Embargos à Execução Nº 4167310-46.2026.8.26.0100/SP EMBARGANTE : JOSE CARLOS ROMANOSCHI ADVOGADO(A) : LEILA HISSA FERRARI ANICETO (OAB SP177790) SENTENÇA 1. A parte autora foi instada a emendar a inicial para recolher a taxa judiciária após o indeferimento da gratuidade processual (Evento 12). Não obstante, quedou-se inerte. 2. Sendo assim, o indeferimento da petição inicial é medida que se impõe, uma vez que a autora não atendeu a determinação para regularizar sua petição inicial, desatendendo ao disposto nos arts. 321, § ún. e 330, IV, do Código de Processo Civil. 3. Ante o exposto, Rejeito liminarmente os embargos. Assim, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução de mérito (art. 485, I, CPC). 4. Tendo em vista que não transpassada a admissibilidade da ação a ensejar a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária, não há custas a serem pagas, ressalvada a propositura de novos embargos. 5. Sem condenação em honorários, por não ter se instaurado o contraditório. 6. Comunique-se o desfecho nos autos da execução.
