Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER FELIPE OLIVEIRA DA SILVA da imputação do art. 147 e 147-A do Código Penal. - ADV: LARISSA AGATHA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 465560/SP)
improcedente
Processo 1500132-71.2025.8.26.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - FELIPE OLIVEIRA DA SILVA - Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL para ABSOLVER FELIPE OLIVEIRA DA SILVA da imputação do art. 147 e 147-A do Código Penal. - ADV: LARISSA AGATHA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 465560/SP)
