EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. EMBARGOS VISANDO À MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. CLARO INCONFORMISMO. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONTUDO, NÃO SE DESTINAM A NOVO JULGAMENTO, MAS A REPARAR DEFEITO DO JULGADO, SEQUER ESPECIFICAMENTE INDICADO. USO DESCABIDO DESSE INSTRUMENTO PROCESSUAL. EMBARGOS REJEITADOS.
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
