Ementa
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos. Custas a cargo do executado, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do disposto no art. 789-A, V, da CLT, porém dispensadas, na forma da lei. Ocorrido o trânsito em julgado: a) comunique-se ao credor hipotecário (Banco do Nordeste do Brasil S/A) sobre a penhora efetivada em face do imóvel constrito. b) Diante do teor da certidão de ID c416212, diligencie a Secretaria, junto ao cartório competente, acerca do registro da penhora do imóvel constrito. c) Incluam-se os sócios Eduardo do Carmo de Menezes e Yara Lane Assunção Castro de Menezes no polo passivo. d) Notifiquem-se os sócios Eduardo do Carmo de Menezes e Yara Lane Assunção Castro de Menezes, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço localizado à Rua Oscar Araújo, nº 19 C, Massagueira, Marechal Deodoro-AL, CEP: 57.160-000, para indicarem, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bens desimpedidos e passíveis de penhora. INTIMEM-SE AS PARTES. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s) / Citado(s)
- CAMBARA HOTEL LTDA