Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região

TRT19, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000170-08.2024.5.19.0056

Publicação
DJEN 13/08/2026
Número único (CNJ)
0000170-08.2024.5.19.0056
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos. Custas a cargo do executado, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do disposto no art. 789-A, V, da CLT, porém dispensadas, na forma da lei. Ocorrido o trânsito em julgado: a) comunique-se ao credor hipotecário (Banco do Nordeste do Brasil S/A) sobre a penhora efetivada em face do imóvel constrito. b) Diante do teor da certidão de ID c416212, diligencie a Secretaria, junto ao cartório competente, acerca do registro da penhora do imóvel constrito. c) Incluam-se os sócios Eduardo do Carmo de Menezes e Yara Lane Assunção Castro de Menezes no polo passivo. d) Notifiquem-se os sócios Eduardo do Carmo de Menezes e Yara Lane Assunção Castro de Menezes, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço localizado à Rua Oscar Araújo, nº 19 C, Massagueira, Marechal Deodoro-AL, CEP: 57.160-000, para indicarem, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bens desimpedidos e passíveis de penhora. INTIMEM-SE AS PARTES. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular

Intimado(s) / Citado(s)

- CAMBARA HOTEL LTDA

Dados do julgamento

Acórdão

improcedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS DO QUITUNDE ATOrd 0000170-08.2024.5.19.0056 AUTOR: MARIA CICERA DOS SANTOS RÉU: CAMBARA HOTEL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 08c357f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos opostos. Custas a cargo do executado, no valor de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do disposto no art. 789-A, V, da CLT, porém dispensadas, na forma da lei. Ocorrido o trânsito em julgado: a) comunique-se ao credor hipotecário (Banco do Nordeste do Brasil S/A) sobre a penhora efetivada em face do imóvel constrito. b) Diante do teor da certidão de ID c416212, diligencie a Secretaria, junto ao cartório competente, acerca do registro da penhora do imóvel constrito. c) Incluam-se os sócios Eduardo do Carmo de Menezes e Yara Lane Assunção Castro de Menezes no polo passivo. d) Notifiquem-se os sócios Eduardo do Carmo de Menezes e Yara Lane Assunção Castro de Menezes, pessoalmente, por Oficial de Justiça, no endereço localizado à Rua Oscar Araújo, nº 19 C, Massagueira, Marechal Deodoro-AL, CEP: 57.160-000, para indicarem, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, bens desimpedidos e passíveis de penhora. INTIMEM-SE AS PARTES. LUIZ CARLOS MONTEIRO COUTINHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMBARA HOTEL LTDA