Ementa
VOTO 8687: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE URGÊNCIA. DOENÇA DE CROHN EM ATIVIDADE GRAVE. PRESCRIÇÃO MÉDICA DE USTEQUINUMABE (STELARA). NEGATIVA DE CUSTEIO SOB ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ENQUADRAMENTO NAS DIRETRIZES DE UTILIZAÇÃO DA ANS, CARÁTER EXPERIMENTAL OU OFF-LABEL DO TRATAMENTO E IRREVERSIBILIDADE FINANCEIRA DA MEDIDA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO DEMONSTRADOS. RELATÓRIOS MÉDICOS QUE ATESTAM A IMPRESCINDIBILIDADE E A URGÊNCIA DA TERAPIA, DIANTE DA REFRATARIEDADE AOS TRATAMENTOS CONVENCIONAIS. ROL DA ANS. NATUREZA REFERENCIAL. RISCO DE PROGRESSÃO DA ENFERMIDADE E DE DANOS IRREVERSÍVEIS À SAÚDE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.