Ementa
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para determinar que a ré restabeleça a conta digital do autor, no prazo de 10 (dez) dias, mantidas as funcionalidades anteriormente disponíveis, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada, inicialmente, a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, devidos por cada parte ao patrono da parte contrária, observada, quanto ao autor, a suspensão da exigibilidade decorrente da gratuidade da justiça. P. I. C.