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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 4030687-30.2026.8.26.0405

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
4030687-30.2026.8.26.0405
Inteiro teor

Ementa

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4030687-30.2026.8.26.0405/SP

AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A.

ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414)

ADVOGADO(A) : MARIA LUCILIA GOMES (OAB SP084206)

SENTENÇA

Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência (evento nº 14), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Observo que foi determinado que expedisse Mandado, porém não houve a efetivação do ato. Não há se falar em baixa nas restrições Renajud, pois não houve determinação judicial para tal finalidade nestes autos. Eventual restrição administrativa colocada pela parte autora sobre o bem, competirá a esta proceder a baixa diretamente no órgão competente. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 4030687-30.2026.8.26.0405/SP AUTOR : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(A) : AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB SP107414) ADVOGADO(A) : MARIA LUCILIA GOMES (OAB SP084206) SENTENÇA Vistos. HOMOLOGO a desistência da ação e, em consequência (evento nº 14), JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil. Ante a ausência de interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, pela preclusão lógica. Observo que foi determinado que expedisse Mandado, porém não houve a efetivação do ato. Não há se falar em baixa nas restrições Renajud, pois não houve determinação judicial para tal finalidade nestes autos. Eventual restrição administrativa colocada pela parte autora sobre o bem, competirá a esta proceder a baixa diretamente no órgão competente. Dispensado o registro da sentença, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Intime-se.