Ementa
ACÚMULO DE FUNÇÃO. PROVA. O acúmulo de funções ocorre quando o empregado, além de exercer suas atividades, recebe do empregador a incumbência de realização de outras tarefas concomitantes, estranhas ao seu contrato de trabalho e sem aumento na remuneração, acarretando uma novação contratual de caráter lesivo, o que é vedado pelo artigo 468 da CLT. Demonstrado, no caso, que a empregadora exigia do trabalhador tarefas estranhas e de maior responsabilidade e complexidade do que aquelas para a qual foi contratado, ainda que não implicasse aumento na intensidade do trabalho, é devido o acréscimo salarial por acúmulo de função. RELATÓRIO A Exma. Juíza TAIS PRISCILLA FERREIRA RESENDE DA CUNHA E SOUZA, da 3ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA, nos autos da ação ajuizada por CARLOS ROBERTO MARTINS em face de FUNDAÇÃO BRADESCO, julgou parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante as parcelas enumeradas na fundamentação do julgado. Os embargos de declaração opostos pela reclamada foram conhecidos e, no mérito, providos para sanar omissão e "reconhecer a condição de entidade filantrópica da reclamada e declarar a sua isenção quanto ao recolhimento do depósito recursal, da garantia do juízo na fase de execução e da cota patronal das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas deferidas nesta ação" (ID 576ee61). Recurso ordinário da reclamada (ID. 9fd0238). Foram apresentadas contrarrazões, ID. 80560d0. Sem parecer ministerial (art. 97 do Regimento Interno desta Corte).