CÍVEL. DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA KAZA SOLUÇÃO DA CONSTRUÇÃO LTDA. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Pedido de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. 2. Conforme consignado na sentença: “
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte ré, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
