Acórdão · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Recurso Inominado Cível 5000506-88.2023.4.03.6328

Juiz(a): Flavia Serizawa e Silva
Vara / juízo: Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região
Publicação: DJEN 30/10/2026
Número único (CNJ): 5000506-88.2023.4.03.6328

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO AO CALOR. PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS TÉCNICOS SUFICIENTES. TEMA 323 DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE AO CASO CONCRETO. TEMA 629 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVA DOCUMENTAL PRODUZIDA E VALORADA. AGRAVO DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA:

Dados do julgamento

Acórdão

FLÁVIA SERIZAWA E SILVA Juíza Federal Relatora ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, por unanimidade, decidiu negar provimento ao agravo interno, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.