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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Ação Penal - Procedimento Ordinário 1517622-42.2025.8.26.0228

Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
1517622-42.2025.8.26.0228

Ementa

Processo 1517622-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.P. - K.G.F.F. e outro - A.V.S. e outro - À vista do parecer do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de - ADV: NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP)

Inteiro teor

Processo 1517622-42.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - J.P. - K.G.F.F. e outro - A.V.S. e outro - À vista do parecer do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, com fundamento no artigo 107, inciso IV, do Código Penal, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de - ADV: NATHALIE LATÃES ALMEIDA (OAB 462838/SP)