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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça de São Paulo

TJSP, Requisição de Pequeno Valor 0000126-19.2025.8.26.0699

Julgamento
23/09/2026
Publicação
DJEN 25/09/2026
Número único (CNJ)
0000126-19.2025.8.26.0699

Ementa

Processo 0000126-19.2025.8.26.0699/02 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos da Personalidade - Diego Tadeu Formigoni - Vistos. Uma vez quitado o débito exequendo (fls. 26), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, consoante o art. 1000, parágrafo único, do CPC, a presente sentença transita em julgado na data da publicação. Certifique-se, oportunamente. Em seguida, comunique-se o DEPRE acerca da extinção do RPV. Certifique-se ainda a extinção do presente incidente nos autos principais, trasladando-se as cópias necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos.

Inteiro teor

Processo 0000126-19.2025.8.26.0699/02 - Requisição de Pequeno Valor - Direitos da Personalidade - Diego Tadeu Formigoni - Vistos. Uma vez quitado o débito exequendo (fls. 26), JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Em razão da preclusão lógica para interposição de eventuais recursos, consoante o art. 1000, parágrafo único, do CPC, a presente sentença transita em julgado na data da publicação. Certifique-se, oportunamente. Em seguida, comunique-se o DEPRE acerca da extinção do RPV. Certifique-se ainda a extinção do presente incidente nos autos principais, trasladando-se as cópias necessárias. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. P. I. C. Salto de Pirapora, 23 de setembro de 2026. - ADV: DIEGO TADEU FORMIGONI (OAB 462508/SP)