EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL. Uma vez identificado ponto de omissão no acórdão, os embargos devem ser acolhidos, em parte, para sanar o vício apontado. RELATÓRIO A reclamada MEDEIROS SUPERMERCADOS LTDA opõe embargos de declaração suscitando vícios no acórdão proferido por esta Turma julgadora. Intimado na forma prevista na OJ 142 da SDI-1 do C. TST, o reclamante apresentou contrarrazões.
ACÓRDÃO ACORDAM os magistrados da Segunda Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual realizada no período de 06/08/2026 a 07/08/2026, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS PARCIALMENTE, com efeito modificativo, para determinar a observância da OJ 394 em sua nova redação na apuração das horas extras, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, Platon Teixeira de Azevedo Filho.
